Resenha sobre a IGPM

POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA
CENTRO DE EDUCAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA
ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
INSTRUTOR:
25 de jun de 2014

RESENHA: Origem, desenvolvimento, destinação e atuação da IGPM (Inspetoria Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares) junto às Forças Auxiliares.

FACCIOLLI, Ângelo Fernando, Inspetoria-Geral das Polícias e Bombeiros Militares – Uma visão geral. Disponível em . 23 de junho de 2014;

Objetivo do trabalho: fornecer aos discentes do Curso de Formação de Oficiais da Paraíba e pesquisadores em geral uma introdução, tratando-se de uma visão breve e sucinta sobre a IGPM, visando servir como ponto de partida para aprofundamentos em trabalhos acadêmicos ou de conhecimento geral.
Baseado na legislação vigente em nosso ordenamento jurídico, deve-se fazer uma análise sobre a posição da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM) no que se refere a sua atuação junto às forças consideradas auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, iniciando a partir da sua origem, evolução dentro da esfera legal e atividades nos dias atuais. Partindo da do significado da palavra, segundo o dicionário UOL Michaelis, inspetoria significa: repartição que tem ao seu cargo inspecionar. Pela definição trazida pelo decreto nº 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983 (R-200), onde seu artigo segundo traz estabelecidos alguns conceitos, dentre eles o conceito de inspeção: ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle, as atividades e os meios das Polícias Militares.
A vinculação da Polícia Militar às Forças Armadas aparece, pela primeira vez, expressa no âmbito constitucional, na Constituição da República de 1934, no título VI, intitulado “Da Segurança Nacional”, trazendo em seu artigo 167 a seguinte previsão: “As policias militares são consideradas reservas do Exército e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a