Resenha sobre Plano Diretor da cidade de Jequié

Resenhada por Isolda Santos Sena, pós graduanda do curso de Gestão e Educação Ambiental das Faculdades Integradas Euclides Fernandes/ FIEF
O Plano Diretor Municipal de Jequié foi oficialmente lançado em 2008, com a premissa de nortear as ações municipais pelo prazo de pelo menos 10 anos,de acordo avaliação da diretora municipal de Meio Ambiente.Mas o que é um plano diretor? Um Plano Diretor Municipal (PDM) é uma componente do planejamento e ordenamento do território de um dado município. O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela assembleia municipal.Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e atividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.
Falando especificamente da lei 001 /2007que se refere ao plano diretor onde no capitilo II no anexo X diz que o plano deve proteger e e valorizar o ambiente natural e o potencial cultural de Jequié; garantir o planejamento e gestão participativos das políticas públicas ,incluindo o acesso as informações municipais.Já do ponto de vista da cidadãnia a oferta de condições para o exercicio pleno e irrestrito de direitos politicos ,sociais, economicos , e culturais como pressuposto da democracia plena.Passando para a seção da extruturação ambiental e urbana, o aritgo 22 diz que a extruturação ambiental e urbana é um instrumento fisico para a implementação da Estrategia de desenvolvimento do municipio ,qualificando o meio ambiente urbano e rural de modo a torna-los atrativos para se viver e investir assegurando o desenvolvimento sustentavel.
Seguindo assim depois de viabilizar o plano diretor a Camara o complementa com as leis 002/2007 que institue o codigo de ordenamento do uso e ocupação do solo e de obras e edificações