Resenha - os povos indígenas braisleiros e os direitos de propriedade intelectual

UEA – Universidade do Estado do Amazonas Aluno: Rafael Rebelo Affonso Período: 6º Professor: Bianor Saraiva Nogueira Júnior Número: 1013020088 Turno: Noturno Disciplina: Direito Indígena

Resenha: Os Povos Indígenas Brasileiros e os Direitos de Propriedade Intelectual Desde o descobrimento das Américas, o conquistador (o hoje 'homem branco') usa dos conhecimentos dos povos ameríndios sem pagar nada em troca, mesmo que isso gere lucros bastante representativos. O modelo atual de sociedade, de economia, de conhecimento e de direito se demonstra hábil em excluir ou ocultar diferenças culturais ao mesmo passo que se apropria de certas diferenças se estas forem consideradas relevantes. A biodiversidade, o patrimônio genético e o conhecimento tradicional dos povos indígenas são o enfoque deste artigo. Países desenvolvidos como os EUA, em seus acordos internacionais fazem questão de fazer valer o seu legado jurídico com relação à propriedade. O objetivo é manter o fosso tecnológico existente entres estes países e os subdesenvolvidos. Assim, todo novo conhecimento, inclusive aquele 'retirado' dos povos indígenas, beneficia as grandes multinacionais. Nas últimas décadas do século passado os garimpeiros, empresas

mineradoras e madeireiras, rodovias, hidrelétricas e outros empreendimentos passaram pelo território indígena ou até mesmo tomaram para si sem nenhuma consideração ao domínio territorial dos povos indígenas. Nos dias atuais, a frente de exploração é planejada pela política econômica global, em especial na bioprospecção, na utilização do patrimônio genético e no uso do conhecimento tradicional dos povos indígenas em escala comercial. É importante destacar que para o indígena, a terra é um recurso sociocultural e não mero meio de subsistência e isso é reconhecido em nossa constituição. Com relação aos direitos dos povos indígenas brasileiros sobre suas terras e bens nela existentes fica obvia a conclusão de que esses direitos também compreendem o patrimônio