RESENHA - GUIDING PRINCIPLES ON BUSINESS AND HUMAN RIGHTS IMPLEMENTING THE UNITED NATIONS “PROTECT, RESPECT AND REMEDY” FRAMEWORK. - II. THE CORPORATE RESPONSIBILITY TO RESPECT HUMAN RIGHTS.

O texto analisado aborda as questões sobre os direitos humanos estabelecendo princípios para a conduta das corporações nas sociedades na qual estão inseridas. Divide de forma clara em princípios em fundamentais e operacionais. E ao final de cada principio segue um comentário deste princípio contribuindo ainda mais para o melhor entendimento.
Os princípios fundamentais são referenciados em linhas gerais para que as corporações tanto no âmbito de atuação nacional e/ou internacional, no porte da empresa e atividades de seus colaboradores respeitem os direitos humanos. Para isso a corporação deverá estabelecer políticas adequadas de compromisso aos direitos humanos e definir processos de “due diligence” que são processos de revisão das informações da organização, com o objetivo de validar e/ou confirmar oportunidades e riscos para o processo de negociação.
Os princípios operacionais são tratados de forma sistemática para que fique claro cada principio e o foco de cada um deles para a preservação dos direitos humanos.
Inicia esses princípios definindo que a empresa precisa incorporar os princípios de tal forma que seja aprovada pelo nível mais alto da empresa e que se reflita nas políticas e procedimentos internos. Em seguida estabelece que seja necessária a definição de parâmetros essenciais de “due diligence” e que o processo seja perene. Podemos destacar no texto a parte em que é citado que a responsabilidade corporativa deve ser atribuída ao nível hierárquico ligado diretamente ao impacto e que seja capaz de responder de forma eficaz. Também é relevante citar que o guia estabelece que a corporação deve se basear em indicadores qualitativos e quantitativos adequados e a devida comunicação às partes interessadas na frequência necessária.
Por fim relaciona os princípios de remediação para os impactos causados direta ou indiretamente por menor que seja a contribuição. Enfatiza o respeito às leis aplicáveis ao país e as internacionalmente reconhecidas aos direitos