RESENHA DO ARTIGO MONARQUIA PLURICONTINENTAL E REPUBLICAS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A AMÉRICA LUSA NOS SÉCULOS XVI-XVIII

resenha

Analisando os argumentos centrais e complementares utilizados pelos autores João Fragoso e Maria Gouvêa, a ideia de monarquia pluricontinental sobre as histórias do Brasil e de Portugal da época moderna devem ser compreendida através da dinâmica do Império ultramarino luso para entender a sociedade americana, assim como a hierarquia social, a disciplina católica e o autogoverno dos municípios. A partir deste cenário este artigo desenvolve a hipótese do Antigo Regime nos trópicos, e nos faz conseguir imaginar as tensões e a dinâmica de uma sociedade baseada, ao mesmo tempo, no Antigo Regime católico e na escravidão africana, e entender nesta dinâmica o entrelaçamento da hierarquia com a mobilidade social na forma de grupos sociais saídos da escravidão, dos mestiços etc... Esses grupos dentro das municipalidades existentes nas mais remotas regiões ultramarinas, por apresentarem problemas específicos, próprios de sua situação colonial, foram objeto de uma politica muitas vezes diferenciada e de uma legislação incessante por parte da metrópole, tanto no que se refere a sua constituição, quanto à regulamentação dos usos e dos costumes da comunidade na qual se inseria. As câmeras municipais ultramarinas foram igualmente órgãos fundamentais de representação dos interesses e das demandas dos colonos. Pela analise destas instituições, na medida em que uma serie de mecanismos políticos, jurídicos e administrativos que as distinguiram foram amplamente transferidas para o ultramar.
Em Portugal referindo-se as funções do poder municipal do Porto, Francisco Ribeiro da Silva afirma que: a organização da defesa militar da cidade e do Termo contra eventuais agressores externos constituía um poder primacial da governança (...), [ e que ] os vereadores do Porto reputavam de grande valia e honra o exercício de tais atribuições. (...) Mais tanto como um direito, a organização da defesa militar foi