Resenha 2 Sec331

SEC 331 – ASSESSORIA PARLAMENTAR E GESTÃO PÚBLICA Gabriela C. Marques – 79256

RESENHA DO TEXTO “PRINCÍPIOS PRÁTICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

Para que um país se desenvolva é necessário que o Estado e sua administração pública tenham capacidade o suficiente de governança. Entretanto, essa capacidade dependerá das instituições políticas democráticas, da qualidade das políticas públicas e da qualidade da administração pública do país. Ou seja, o governo precisa de serviços públicos profissionais de alta qualidade para que haja eficiência e eficácia no seu desenvolvimento. Para contribuir para a capacidade de governança de seus países membros, as Nações Unidas devem oferecer a eles o modelo de princípios práticos de administração pública, porém de uma forma simples e operacional, ou seja, oferecer orientações sem tirar a liberdade dos países adotarem práticas que julgarem adequadas. Esses princípios operacionais e estruturais se dividem em 3 seções, sendo elas: estrutura do Estado, serviço público e práticas de administração. A estrutura do Estado se refere aos serviços que o Estado presta e a forma como são realizados. Através de servidores públicos estatutários, o Estado deve realizar atividades que envolvem o uso de seu poder, ou seja, que controlem seus recursos. Além disso, ele também financia atividades auxiliares, como fornecimento de refeições, construção e serviços de limpeza, que devem ser terceirizados por organizações não-governamentais. Os princípios relacionados à estrutura do Estado poderiam, então, ser: o Estado deve fornecer apenas atividades exclusivas de seu uso de poder; as atividades auxiliares do Estado devem ser terceirizadas para empresas comerciais e os serviços sociais e científicos terceirizados para organizações não-governamentais. O serviço público, apesar de por princípio não poder, é realizado também pelas organizações não-governamentais, já que essas têm o papel da prestação de serviço. Dessa forma, são poucos os servidores