RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

393 palavras 2 páginas
CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

REF.: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM ALUGADO

Prezado Senhor LOCADOR,

..., brasileiro, solteiro, médico, portador da Carteira de Identidade nº .. SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ..., ora (LOCATÁRIO), assinei na data de 09/08/2010, CONTRATO DE LOCAÇÃO com o Sr. ..., portador da carteira de Identidade nº ... SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº ..., representado neste ato pela Empresa ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA ME, CNPJ ... e CRECI ..., ora (LOCATÁRIO), vem comunicar-lhe a entrega do imóvel.
1. Consta da Cláusula 14ª do contrato objeto desta rescisão que: Caso o locatário resolva abandonar a locação antes do término do contrato, incidirá na multa correspondente a (três) 3 meses de aluguel, com aviso ao locador em no mínimo trinta (30) dias antecedentes.
2. Portanto, o LOCATÁRIO avisa que na data 09 de julho de 2014, dá como encerrado o contrato de locação assinado entre as partes, de acordo com a cláusula contratual 14ª que assim o determina, mediante pagamento vincendo, promovendo a entrega das chaves do bem ao LOCADOR e cumprindo o seguinte: PAGAREI A MULTA INCIDENTE DA RESCISÃO CONTRATUAL EM TRÊS PARCELAS VINCENDAS respectivamente em 09/07/2014; 09/08/2014 e a ultima em 09/09/2014.
3. O LOCATÁRIO sempre cumpriu as obrigações contratuais pactuadas, não estando, nesta data, em débito com alugueres, taxas ou outras obrigações assumidas através deste instrumento que se quer rescindir.
4. O LOCATÁRIO informa que após o cumprimento das três parcelas referentes à rescisão do presente, a relação contratual não mais existirá; previsto no artigo 4º, paragrafo único da Lei nº 8245/91.
Sem mais Assino a presente
... – MS 01 de junho de 2011

... ________ Nota:

1. Lei Ordinária nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
“Art. 4o Durante o prazo estipulado

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