Requerimento - industria grande porte

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS DE GRANDE PORTE.
(Conforme Resolução COEMA n 007/2005) - Grande Porte o FASE DE LICENÇA PRÉVIA (L. P.): Requerimento Padrão – modelo NATURATINS; Formulário de Caracterização do Empreendimento assinado pelo responsável técnico pelo empreendimento (modelo NATURATINS); Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual ou CPF e RG; Prova de publicação de súmula do pedido de Licença Prévia no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme modelo aprovado pelo CONAMA; Anuência do Município em relação ao empreendimento (modelo NATURATINS); Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (05 Vias) e sua(s) respectiva(s) ART(S), elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência fornecido pelo NATURATINS; Comprovante de Recolhimento da Taxa de Licenciamento (Modelo NATURATINS); Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse; Anuência do proprietário nos casos de arrendamento, comodato e outros previstos em lei; Certidão do Concessionário dos Serviços de Água e Esgoto do Município ou Outorga de Uso da Água. Anuência da Coordenadoria de Unidades de Conservação – CUC/NATURATINS (se Estadual) ou IBAMA (se Federal) quanto a viabilidade de implantação do empreendimento, se for o caso. FASE DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L. I.): Requerimento Padrão – modelo NATURATINS; Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme modelo aprovado pelo CONAMA; Comprovante de Recolhimento da Taxa de Licenciamento (Modelo NATURATINS); Planos Básicos Ambientais – PBA’s, elaborados de acordo com Termos de Referência fornecidos pelo NATURATINS, acompanhado(s) de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Autorização de Exploração Florestal – AEF (desmatamento), quando for o caso;