Relatórios de Palestra Professores Rochester E Henrique FDCI 2015

18/08/2015
Defensor Público Rochester Oliveira Araújo - O Acesso à Justiça e aos Direito Humanos

O conceito de acesso à justiça leigo é equivocado ao papel que realmente tem na sociedade. O acesso à justiça é anterior ao poder judiciário e vai muito além do poder judiciário. Não pode ser prestado uniformemente para os direitos coletivos. O judiciário impunha óbices para o acesso à justiça e um dos mais graves são os casos das pessoas que tem um direito violado e não sabe que teve seu direito violado. Como se pressupõe que todos tem conhecimento da lei, as pessoas tem uma ideia muito deturpada dos direitos que é garantido. A ausência de conhecimentos é uma causa que prejudica o direito a saúde, a falta de conhecimento é uma das bases para não acessar a justiça em busca de saúde, o que é um óbice, e o segundo é o direito a educação, que o indivíduo nasce sem a noção de direito a educação. Muitas vezes levar o direito ao poder judiciário não é o mais viável, pois uma sentença judicial não recupera um dano que já foi gerado. E os índices de sucesso de outra forma de solução de conflitos são melhores. O Estado deve tratar todos de forma igual na medida de suas desigualdades. A igualdade material passa a ser o cerne pós-segunda guerra mundial, o Estado é chamado a intervir na vida dos indivíduos. O acesso à justiça não é acesso ao poder judiciário e não é só uma justiça liberal é uma justiça social, a uma igualdade material. Os direitos humanos não tem um conceito específico, é mais prático falar nas características desses direitos. Não é algo dado, é algo construído, no caminhar da história. Temos uma concepção contemporânea de Direitos humanos. Após a segunda guerra mundial esses direitos foram levados em conta e subiram de patamar. O Brasil é um país que viola em grande escala os direitos humanos, pois o Brasil não é um país tolerante como ensinado nos cernes escolares infantis. Atos de opressão são vistos a todo o momento, como por exemplo, os atos