Relatório

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29/10/2013 - 10:08, atualizado em 30/10/2013 - 15:42
PL que insere psicólogas (os) na rede de educação permanece na pauta da CCJC
Matéria foi retirada de pauta e votação estava prevista para esta quarta-feira (30/10) não ocorreu
Ficou para a próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
Prevista para esta quarta-feira (30/10), a votação não ocorreu porque a matéria foi retirada de pauta. A matéria recebeu parecer favorável do relator do projeto na CCJC, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Quando aprovado, o PL irá para votação no plenário da Casa.
Trad se comprometeu em solicitar a inversão de pauta no início da sessão, para que o Projeto seja um dos primeiros a ser deliberado. No parecer, o parlamentar defende a atuação de equipes multiprofissionais obedece os requisitos constitucionais formais da proposição.
“Inexistem, igualmente, quaisquer afrontas aos requisitos materialmente constitucionais, inocorrendo-nos quaisquer reparos ao projeto de lei, no que concerne à sua constitucionalidade”, disse Fabio Trad no parecer, divulgado em 18 de setembro.
O deputado argumentou, ainda, que tanto o projeto quanto o Substitutivo do Senado Federal estão de acordo com o art. 205 da Constituição Federal, segundo o qual “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
De acordo com o conselheiro, Celso Tondin, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a articulação entre o CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) foi fundamental para garantir que o presidente da CCJC, o deputado