Relatorio social cras
TUTORA: Francisca Jônia Sampaio Uchoa
ATIVIDADE FINAL
CURSISTAS: FRANCISCO WANDERLEY LESSA DA SILVA MARIA EVELMA ARAUJO OLIVEIRA SUSANA MENDES SOARES
CANINDÉ – CE
ABRIL – 2012 1- INTRODUÇÃO
Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Por meio deste instrumento democrático será possível garantir serviços de qualidade, pois a partir do momento em que o Estado deixa de participar, passando apenas a promovê-los e gerenciá-los, buscará ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade. Essa descentralização do Estado motiva grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. As ações do FNDE que são os programas realizados pelo governo federal são acompanhados pelos conselheiros que tem a função de realizar esse controle social nas unidades executoras. Pois o objetivo do controle social é verificar se o dinheiro está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. Mas os agentes desse controle não podem julgar nem punir, afastando ou prendendo os responsáveis por irregularidades. Esse papel, nos países democráticos, cabe à Justiça, que precisa ser acionada pelo Ministério Público (promotor) ou mesmo por qualquer cidadão.
2- ANÁLISE DE DADOS
FNDE- PNLD – Programa Nacional do Livro Didático.
O Programa