Regime militar

Filho, Claudio Bertolli. A saúde no regime militar de 1964. In: História da saúde publica no Brasil. 4. Ed. São Paulo: Ática, 2008 p.49-59

A saúde no regime militar de 1964

No dia 31 de março de 1964, um golpe das forças armadas colocou fim à agonizante democracia populista. Os militantes impuseram ao país um regime ditatorial e puniram aos que se mostraram contrários ao movimento da revolução de 64. No ano seguinte ao golpe foi promulgado o Ato Institucional que extinguiu os partidos políticos e os substituiu por dois: Aliança Renovadora e Movimento Democrático Brasileiro. Sob a ditadura, a burocracia governamental foi denominada pelos tecnocratas, civis e militares, unidos em torno do lema “Segurança e desenvolvimento”. O primeiro efeito do golpe militar sobre o Ministério da Saúde foi à redução das verbas destinadas à saúde pública. Apesar da pregação oficial de que a saúde constituía um fator de desenvolvimento e de investimento econômico, o Ministério privilegiava a saúde como elemento individual e não coletivo. O resultado foi trágico, com o aumento de enfermidades. O regime autoritário procurou ser um agente regulador da sociedade, o INPS deveria tratar dos doentes, enquanto o Ministério da Saúde deveria elaborar e executar programas sanitários e assistir a população durante as epidemias. Ainda na década de 70 surgiu a “medicina de grupo”; com o objetivo de oferecer melhor atendimento aos trabalhadores. Buscando contornar esses obstáculos, em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Por fim, em 1975, foi criado o Sistema Nacional de Saúde, projeto que tinham a finalidade de baratear e ao mesmo tempo tornar mais eficazes as ações de saúde em todo o país. A entrada de um grande volume de estrangeiros no país deixou claro que o investimento na área de serviços médico-hospitalares privados, poderia ser um negócio extremamente lucrativo. Desse modo, permitiu que os laboratórios farmacêuticos determinassem os preços e a qualidade dos