Reforma ortográfica da Língua Portuguesa
Assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990. Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República É um tratado internacional criado para criar uma regra unificada para o uso da língua portuguesa que possibilite uma maior aproximação prática a nível ortográfico entre os povos que utilizam esse idioma.
No início do século XX, Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para as publicações oficiais e para o ensino. Porém, o Brasil não seguiu esse Formulário Ortográfico desde então a língua portuguesa passou a ser alvo de um longo processo de discussão e negociação, cujo intuito era instituir através de um tratado normas comuns que rejam a ortografia oficial de todos os países de língua portuguesa. Em 1931 foi assinado um primeiro acordo, que, no entanto, viria a ser interpretado de forma diferente nos vocabulários ortográficos nacionais.
Entretanto, em 1940 foi produzido em Portugal, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa; no Brasil , O Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1943, acompanhado de um Formulário Ortográfico. Em 1945, foi assinado entre esses dois países um novo acordo ortográfico, que tinha o objetivo de eliminar as divergências existentes, mas este novo acordo foi aplicado apenas por Portugal, seguindo o Brasil o disposto no Formulário Ortográfico de 1943. Nas décadas seguintes, ouve várias tentativas de se chegar a um novo consenso, mas, embora no início da década de 1970 tenha havido revisões que aproximaram as duas variedades escritas não foi aprovada oficialmente uma reforma que instituísse um documento normativo comum.
Fruto de um longo trabalho da Academia Brasileira de Letras e