Referências

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3- PAIVA, Leandro José. A construção histórica da adolescência e a sua abordagem jurídica no Brasil. Revista eletrônica jurídica, [S. I.], v. 1, n. 1, p.7-19, 2012. Disponível em: Acesso em: 19 mar. 2013
4 – MACHADO, Nilson J., SÁ, Elisabeth Dias de, RAHME, Mônica M. Farid, NASCIMENTO, Aricélia R. do, MANTOAN, Maria T. Églér. Pensando e fazendo educação de qualidade. São Paulo: Moderna, [200 -].
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6 – FÉLIX, K. de C., SILVÉRIO, L. de F., TEIXEIRA, M. C., GARDINGO, W. G. C. S., MONTEIRO, W. S. Eutanásia. Iniciação Científica, Faculdade Cenecista de Varginha, n. 7, p. 67-82, jan./dez. 2009.
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8- NETO, Domingos de Araujo Lima. Vital, Aroldo Martins. O interrogatório por videoconferência. Aspectos processuais constitucionais e penais. Revista Jus Navigandi, Teresina, n. 3000. 18 de set. de 2011. Acesso em: 18 maio 2011.
9- BRASIL. Lei n. 42882, de 20 de dez 1998. Dispõe sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá outras providências. Lex: Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, do ano de 1998, n. 3, p. 217 a 220.
10 – Código Civil. 46ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
15 - MIN. LUIS GALOTTI. Supremo tribunal federal de jurisdição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v.51, P. 298 - 301, Jan/mar .1958. 16 - LIMA, Marcos Galdino de. O instituto da