reducao honorarios periciais MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE CÍVEL DE CURITIBA (PR)

Ação de Embargos à Execução
Proc. nº. xxxxxxxxxx
Autores xxxxxxxxxx
Ré: xxxxxxxxxxx S/A

Intermediados por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA XISTA LTDAxxxxxxxxxxxxxxxxx e outros, todos já qualificados na peça vestibular da presente Ação Incidental de Embargos à Execução, para requerer o que se segue.

Instados a manifestarem-se sobre a proposta de honorários do senhor perito, a qual dormita com o arrazoado de fl. 123, os Embargantes oferecem, por meio desta, suas considerações. Em análise à proposta em liça, a qual tem o propósito de apreciação contábil do débito em discussão, presenciamos que o expert não justificou sua proposta de honorários, a qual no exorbitante importe de R$ 0.000,00( .x.x.x. ). A pela, como se percebe, é vaga de conteúdo e tão somente informa o valor a ser pago, sem maiores detalhes de consistência técnica. Merece repulsa esta pretensão. O Magistrado, ao fixar a verba honorária pericial, e assim deveria ter feito o perito em sua proposta, por analogia deverá agregar-se às orientações de equidade contidas no § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, que assim preceitua:

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 20 - A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. ( . . . ) § 3º - Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de