RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
564 palavras
3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Autos de Habeas corpus nº (XXXX)
ÉSQUINES, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu Advogado infra-assinado perante Vossa Excelência, não se conformando “data venia” com o v. Acórdão de fls XX, que denegou Ordem de habeas corpus, interpor:
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
com fulcro no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Carta Magna e no artigo 586 do Código de Processo Penal,
Requer seja esta autuada e recebida, com posterior envio para o Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Em anexo, as razões do presente Recurso.
Santos, 07 de novembro de 2004.
PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS
ADVOGADO – OAB/SP Nº 121.571-E
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
Autos de origem: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA de SANTOS
RECORRENTE: ÉSQUINES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
EXCELSO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA,
PRECLARO PROCURADOR DA REPÚBLICA,
Em que pese o v. Acórdão ter sido proferido pelo Egrégio Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo sem razão a denegação da ordem, senão vejamos:
O RECORRENTE está sendo processado por infração ao artigo 159 do Código Penal, tendo sido preso em flagrante delito no momento em que se recolhia o dinheiro deixado em local previamente combinado. A vítima foi encontrada ilesa.
Sendo certo que este se encontra preso há mais de 200 (duzentos) dias. A instrução criminal não se encerrou ainda, pois o Ministério Público insiste na oitiva de duas testemunhas, que deverão ser ouvidas através de Carta Precatória, já que residem em outro Estado. Foi requerido o relaxamento do flagrante ao Juízo do feito, restando indeferido. Diante de tal decisão, foi impetrada uma ordem de habeas corpus ao Tribunal de Alçada Criminal, restando esta denegada sob o fundamento de que a gravidade da infração se sobrepõe ao eventual excesso de prazo, descaracterizando o alegado