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I Encontro Baiano pelo Fim da Violência contra Mulheres

No próximo dia 06 de dezembro, será realizado o I Encontro baiano pelo Fim da Violência contra mulheres, no Auditório Raul Seixas, na Faculdade de Filosofia, uma promoção do Observatório Lei Maria da Penha - OBSERVE e NEIM/UFBA. Confira a Programação.
Publicado em 25-11-2011 Leia Mais... A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA DE GÊNERO E A LEI “ANTIBAIXARIA” NA BAHIA

A polêmica atual instaurada em torno da constitucionalidade do Projeto de Lei no. 19.137/2011 (apelidada de lei “Antibaixaria”) da Deputada Estadual Luiza Maia da Bahia, que dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem a imagem das mulheres, me faz voltar pouco mais de vinte anos no tempo, mais precisamente aos fins dos anos 1980, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia
Publicado em 30-08-2011 Leia Mais... Cinco anos da Lei Maria da Penha

Faz cinco anos que as agressões domésticas contra mulheres passaram a ser tratadas de forma séria no Brasil, um país onde a Justiça, até pouco tempo, atenuava condenações de homicídios e agressões quando estava em jogo a honra masculina. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Houve também pelo menos 1.500 prisões em flagrantes, um número bastante baixo para o tamanho do país e do tempo em análise, mas que a gente releva pelas dificuldades em torno de um flagrante. Essa lei acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas. Antes, um agressor era “condenado” a distribuir cestas básicas e ficava solto esperando a condenação que nunca vinha, podendo, obviamente, continuar ameaçando a mulher maltratada. Na avaliação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política
Publicado em 11-08-2011 Leia Mais... Estados instados a adoptar legislação contra discriminação feminina

Lubango- Os estados parte da Convenção