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POSIÇÃO REGULATÓRIA 3.01/004:2011

RESTRIÇÃO DE DOSE, NÍVES DE REFERÊNCIA OCUPACIONAIS E
CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS
1. REQUISITOS DA NORMA SOB INTERPRETAÇÃO
Esta Posição Regulatória refere-se aos requisitos da Norma CNEN-NN-3.01 “Diretrizes
Básicas de Proteção Radiológica” expressos nas subseções 5.3.8(n), 5.4.3.1 e 5.8.
2. AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS
O capítulo 5 da Norma CNEN-NN-3.01 dispõe sobre “Requisitos para Práticas”. A subseção
5.3.8 alínea (n) estabelece que o titular deve definir e submeter à CNEN os níveis operacionais e demais restrições adotados para as monitorações ocupacionais. A subseção
5.4.3.1 estabelece que, no processo de otimização relativo a uma determinada fonte, as exposições devem estar sujeitas a restrições de dose individual. A subseção 5.8 estabelece que os titulares são responsáveis pela classificação das áreas da instalação, para fins de gerenciamento das exposições ocupacionais e do público.
3.

INTERPRETAÇÃO DOS REQUISITOS

3.1 RESTRIÇÃO DE DOSE
Com a finalidade de garantir um nível adequado de proteção individual para cada IOE, deve ser estabelecido, como condição limitante do processo de otimização da proteção radiológica, um valor de restrição de dose efetiva, levando em consideração as incertezas a ela associadas, relativa a qualquer fonte ou instalação sob o controle regulatório.
3.2 NÍVEIS DE REGISTRO E INVESTIGAÇÃO
O nível de registro para monitoração individual mensal de IOE é de 0,20 mSv para dose efetiva: todas as doses maiores ou iguais a 0,20 mSv devem ser registradas, embora possa ser feito também o registro das doses abaixo desse nível. Níveis operacionais para fins de registro de monitoração em períodos inferiores ou superiores ao período mensal devem ser submetidos à aprovação da CNEN.
O nível de investigação para monitoração individual de IOE deve ser, para dose efetiva, 6 mSv por ano ou 1 mSv em qualquer mês.
Para dose equivalente, o nível de investigação para pele, mãos e pés é de 150 mSv