questões libras
Segundo o decreto 5.626/05 considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
2. Como a Lei 10.436/02 denomina a Libras?
Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, que deve ser usada e difundida. E que em seu sistema lingüístico de natureza visual-motora possui uma estrutura gramatical própria, com um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente, mas a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
3. Como é realizada a formação de interprete e tradutor, de acordo com a lei? Segundo a lei 12319/10 a formação deste profissional de nível médio deve ser realizado por meio de cursos de educação profissional, cursos de extensão universitária e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretaria de Educação. A formação do instrutor de Libras pode ser realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por instituições autorizadas.
A Lei também relata que até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
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