Questões internacional

Exercício avaliação
Coloque v ou f e justifique sua resposta.
1) O Brasil ratificou a convenção de Viena de forma isenta de reservas, pois o tratado dos tratados não contempla salvaguardas.
2) A convenção de Viena sobre o direito dos tratados (1969) enumera as normas imperativas de direito internacional ( jus cóginis) entre os quais a proibição da escravidão.
3) Para que tinham validade no âmbito do dir. internacional, os tratados internacionais devem ser sempre aprovados pela ONU.
4) O tratado internacional no seu processo de condenação atravessa apenas pelas seguintes fases negociação, assinatura, retificação, promulgação, e publicação.
5) Compete privativamente ao SF celebrar tratados, convenções e atos internacionais.
6) Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.
7) Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.
8) Uma parte não pode morar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.
9) Os tratados firmados pela republica federativa do Brasil são negociados e formados exclusivamente pelo poder executivo.
10) A mesa firma o tratado e não determina sua imediata eficácia e vigência.
11) Chefes de missões diplomáticas podem adotar textos, assinar e ratificar quaisquer tratados entre o Estado acreditante e o Estado acreditado sem a necessidade de apresentação de plenos poderes.
12) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratados internacionais
13) Segundo a CF, cabe ao poder judiciário negociar elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.
14) Quando assinado pelo presidente da republica, o tratado internacional cria obrigações jurídicas p/ o Brasil a partir do momento da assinatura, sendo diferenciada, apenas neste caso, a ratificação.
15) Os tratados firmados pela republica federativa do Brasil devem ser aprovados pelo Congresso por decreto legislativo para fins de incorporação.
16) Para que uma convenção