Questões de direitos humanos aula 1
Questão 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta:
|[pic]|a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo | |
|[pic]|b. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade | |
|[pic]|c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza [pic]| |
|[pic]|d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade | |
Question 2
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher uma resposta.
|[pic]|a. O direito ao voto da mulher | |
|[pic]|b. A manutenção da força Constitucional vigente | |
|[pic]|c. A separação de poderes | |
|[pic]|d. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado [pic] | |
Question 3
Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).
Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:
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|[pic]|a. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas