Questão agrária em Roma

A origem da propriedade
Livro: Direito Econômico das Propriedades
VAZ, Isabel. Direito Econômico das propriedades. 2ª Ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1993
Cap. I AS PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A ORIGEM DA PROPRIEDADE PRIVADA
1.3 O politeísmo Greco-romano como fundamento da propriedade privada (pag. 30) Influência de crenças religiosas para a criação da propriedade, uma vez que as famílias deveriam enterrar seus mortos (sepultar) e cultuar seus deuses sem a presença de estranhos, para isso as propriedades eram arcadas, nascendo assim a necessidade por limites que foram posteriormente fixados em Roma por lei em dois pés e meio entre duas casas. Destruir a divisão (cerca) era considerado um sacrilégio uma vez que eles eram erguidos em homenagem aos deuses. A crença e a religião eram fundamentos da inalienabilidade muito mais que a lei (lugar fixo para sepultar os mortos). Havia, portanto uma relação entre a família e a terra. Forma privada, mas não individual da propriedade (casa como um lugar sagrado por força de convicções religiosas e protegidas pelo Direito).
Cap. II A relação entre os regimes da propriedade e o Estado
2.1 O contributo da antiguidade clássica ao regime da propriedade (Pag. 52) Exemplo de uma autentica política agrária é a Lex Licinia Sexta, uma conquista da plebe no ano de 367 a.C. É também conhecida como ‘lei agrária’, essa lei estabelece que não pode haver proprietário com mais de 120 hectares de terras, e limitando as pastagens públicas à 100 cabeças de gado por proprietário e estabelecia um número obrigatório de mão de obra assalariada proporcional ao número de escravos do cidadão. O objetivo da lei era tentar estabelecer uma melhor distribuição de renda na Roma antiga, que era marcada por uma grande desigualdade econômica, agravada pelas guerras. Havida na cidade um grande número de desempregados, a Lei tentava solucionar esse problema ao mesmo tempo em que aumentava os custos da produção (acirrando a concorrência), que por