Questoes academicas
I) Com relação às empresas que possuem mais de dez empregados, a não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
II) O ônus de provar a data do término do contrato laboral pertence ao empregado, se negado o despedimento, considerando-se a regra de que o “a prova das alegações incumbe à parte que as fizer”.
III) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
IV) As anotações na carteira profissional do empregado, quando apostas pelo empregador geram presunção “juris et de jure”.
V) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
a) Todas as alternativas são corretas;
b) Somente uma alternativa é verdadeira;
c) Somente duas alternativas são verdadeiras;
d) Somente três alternativas são verdadeiras;
e) Somente quatro alternativas são verdadeiras.
47) Em audiência de praça, previamente designada para vender um veículo Fusca avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), compareceram três licitantes, tendo sido apresentadas, na ordem, as seguintes propostas: R$ 8.000,00 (oito mil reais), R$ 12.000,00 (doze mil reais), 13.000,00 (treze mil reais), além do exeqüente que requereu a adjudicação do bem pelo valor do menor lance. Qual o procedimento a ser adotado pelo juiz da execução?
a)- Indeferir a arrematação e a adjudicação, porquanto configurado lanço vil;
b) - Deferir o pedido de adjudicação, pois no processo do trabalho a adjudicação sempre prefere à arrematação;
c) - Indeferir todas as propostas, inclusive o pedido de adjudicação, pois