questionário direitos humanos 4° semestre

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:
Escolha uma: a. Da isonomia processual. b. Da ampla defesa. c. Da motivação. d. Do contraditório. e. Da vedação à prova ilícita.
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A resposta correta é: Da vedação à prova ilícita..
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão
Texto da questão
No sistema de fiscalização e controle da atividade estatal sobre os atos da Administração Pública, é importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se:
Escolha uma: a. Do Ministério Público. b. Da Procuratura. c. Da Corte de Cassação. d. Do Conselho de Estado. e. Do Ombudsman.
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A resposta correta é: Do Ministério Público..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão
Texto da questão
Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:
Escolha uma: a. Sua decisão possui efeitos erga omnes. b. Ser concentrado. c. Trata-se de um controle de natureza administrativa. d. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc. e. Possui caráter repressivo.
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A resposta correta é: Trata-se de um controle de natureza administrativa..
Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Marcar questão
Texto da questão
O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações:
Escolha uma: a. Ao patrimônio público e social. b. A direitos coletivos. c. A direitos individuais. d. A direitos difusos. e. Ao meio ambiente.
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A resposta correta é: A