QUESTION RIO

QUESTIONÁRIO: teoria da relação jurídica

1 – Explique porque a visão de que o direito civil não pode ser considerado apenas como ''Locus normativo'' se impõe na atualidade.

Não pode ser apenas considerado como “Locus normativo”, porque é composto por normas e princípios oriundos da própria constituição , devendo o jurista interpretar o código civil segundo a constituição e não a constituição segundo o código civil.

2- Explique a constitucionalização do direito civil abarcando a questão principiológica.

A constitucionalização nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a constituição , não deixa de ser de direito privado porém é interpretado conforme a mesma. O movimento de constitucionalização do direito civil tem base o posicionamento do principio da dignidade no centro gravitacional da orbita jurídica.

3-Quais os fundamentos da constitucionalização do direito civil ? 1°- A natureza normativa da constituição e de suas normas libertando-se do preconceito de seus fins meramente programáticos. 2° A complexidade e a unitariedade do ordenamento jurídico , ante a duralidade das fontes de direito, segundo os princípios constitucionais , e os valores fundamentais. 3° A uma renovada teoria de interpretação jurídica não formalista , tendo em vista os valores e fins a serem aplicados. 4- Quais as principais críticas à constitucionalização do direito civil ?

De um lado temem a banalização do processo, com a elevação de todas as relações de direito civil ao plano constitucional , que passaria a ser um mero figurante ; também , a redução da importância do direito civil, que passaria a ser uma apêndice do direito constitucional ; finalmente , entendem que o direito civil não mudou de natureza e que suas matérias são próprias e insuscetíveis de tratamento pela constituição , salvo excepcionalmente e supletivamente. Não houve grandes transformações durante o tempo, continuando assim , a ser uma