QUAL A DIFEREN A ENTRE A EUTAN SIA E O SUIC DIO ASSISTIDO
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QUAL É A DIFERENÇA ENTRE A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO?Usa-se o termo eutanásia quando uma pessoa mata diretamente outra. Por exemplo, quando um médico dá uma injeção letal a um paciente.
Usa-se o termo suicídio assistido quando uma pessoa ajuda outra a matar-se a si própria. Por exemplo, quando um médico prescreve um veneno, ou quando uma pessoa põe no paciente uma máscara ligada a uma botija de monóxido de carbono e lhe dá instruções sobre como ligar o gás de forma a morrer.
Hoje em dia, em geral, utiliza-se o termo eutanásia para designar tanto a eutanásia propriamente dita como o suicídio assistido.
Por fim, suicídio assistido designa a retirada da própria vida com auxílio ou assistência de terceiro. O ato causador da morte é de autoria daquele que põe termo à própria vida. O terceiro colabora com o ato, quer prestando informações, quer colocando à disposição do paciente os meios e condições necessárias à prática. O auxílio e a assistência diferem do induzimento ao suicídio. No primeiro, a vontade advém do paciente, ao passo que no outro o terceiro age sobre a vontade do sujeito passivo, de modo a interferir com sua liberdade de ação. As duas formas admitem combinação, isto é, há possibilidade de uma pessoa ser simultaneamente instigada e assistida em seu suicídio. O suicídio assistido por médico é espécie do gênero suicídio assistido.
O direito à morte digna: em busca de consensos mínimos
No ambiente da morte com intervenção, a ideia de dignidade como autonomia deve prevalecer, por diferentes razões. A primeira delas é de cunho normativo e foi explorada no tópico anterior: o sistema constitucional dá maior importância à liberdade individual do que às metas coletivas[84]. Ademais, do ponto de vista filosófico, é melhor a fórmula que reconhece o indivíduo como um ser moral, capaz de fazer escolhas e de assumir responsabilidades por elas. Note-se, a propósito, que ao se valorizar a autonomia, não se está definindo o resultado: o paciente — ou seu