quadro para sumario

Cessão fiduciária de cotas

Sumário

1. Introdução 6
2. Direito de preferência 6
3. Das Benfeitorias 7
4. Das Garantias Locatícias 8
5. Caução 10
6. Fiança 14
7. Seguro de Fiança Locatícia 15
8. Cessão Fiduciária de Cotas 16
9. Das Penalidades Civis e Criminais ..................................................................................................... 00
9.1 Artigo 45°.................................................................................................................................. 00
9.2 Jurisprudencia referente ao artigo....................................................................................... 00
10. Locação do imovel residencial e não residencial ............................................................................ 00
11. Locação por Temporada ....................................................................................................................00
11.1 Modelo de Contrato de Locação por Temporada Distribuída em Sala de Aula Extraído da Internet..............................................................................................................................................00
12. Conclusão .............................................................................................................................................00
13. Referência Bibliográfica 17

Locação por temporada
Diante o exposto pela Lei de n° 8.245/91 trata-se do aluguel por temporada cuja “seção II – Das locações para temporada: artigos 48 ao artigo 50”. Encontra-se definido no artigo 48 de modo benevolente o que vem a ser a locação para temporada, obervemos:

“Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel”

Desta forma locação