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1. INTRODUÇÃO E JUSTIICATIVA:
O trabalho desenvolvido por catadores e catadoras de materiais recicláveis, que chegam a coletar entre 10% e 20% dos resíduos sólidos urbanos, apresenta um caráter de grande relevância social e ambiental. Esses trabalhadores realizam um serviço de caráter público cuja responsabilidade é constitucionalmente do governo local.
Embora desempenhem uma função social importante, muitas vezes essas pessoas vivem à margem de todos os direitos sociais e trabalhistas e são confundidos como pessoas vadias, sofrendo todo tipo de repressão e discriminação. Segundo pesquisas, são excluídos da maior parte da riqueza que o mercado de reciclagem movimenta e produz. Homens e mulheres, de várias faixas etárias, inclusive jovens e crianças, hoje denominados de catadores e catadoras de material reciclável, vivem relações de exclusão, muitas vezes assimiladas e assumidas por eles, sendo que manifestam pouca noção sobre seus direitos de cidadania e de como lutar por eles.
São famílias inteiras envolvidas na separação e comercialização dos materiais recicláveis presentes no lixo urbano, que trabalham em condições extremamente precárias, sujeitas a todo tipo de contaminação, doenças e fome, sendo que muitas vezes retiram do próprio lixo o seu alimento. Além do mais, os locais onde moram e trabalham dificultam o acesso a equipamentos sociais como postos de saúde, escolas, restaurantes comunitários, entre outros. Nessa realidade de vulnerabilidade social, muitas crianças e adolescentes que deveriam estar na escola, vêem-se obrigados a trabalhar para garantir a própria sobrevivência, ficando sem acesso a educação, cuidados de saúde, alimentação adequada e outros direitos humanos. Estudos apontam que muitos desses meninos e meninas estão desnutridos e doentes. Suas moradias ou barracos próximos aos lixões facilitam exporem-se a acidentes e a outros problemas de degradação social como