PRÉ-PROJETO TCC

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho propõe-se a examinar o consagrado instituto da desconsideração da personalidade jurídica, já consolidado na nossa prática forense, bem como a aplicação deste aos redirecionamentos de execuções contra os sócios no atual sistema jurídico brasileiro.
O presente tema tem inegável relevância na sociedade empresária contemporânea, tratando-se de instituto de vital importância para o Direito, a fim de evitar o uso irregular da finalidade social do instituto da pessoa jurídica.
A criação da personalidade jurídica configura verdadeira revolução no âmbito do direito empresarial, tratando-se de ferramenta juridicamente desenvolvida para atender às necessidades da realidade social.
A pessoa jurídica distingue-se da pessoa do sócio, possuindo a titularidade para praticar diversos atos jurídicos, tendo personalidade e patrimônio próprio, inconfundíveis com o de seus sócios.
Dessa maneira, a finalidade da pessoa jurídica é tornar a atividade empresarial convidativa, factível e, sobretudo, segura, estimulando a sua prática, uma vez que, concede à pessoa jurídica autonomia em relação a responsabilidade pessoal dos sócios pelas dívidas da empresa.
Todavia, esse instituto corre o risco de ter sua função desviada, podendo ser utilizado de maneira ilegítima, servindo de escudo para a perpetração de fraudes e abusos de direito.

2. JUSTIFICATIVA
Este trabalho tem como desafio esclarecer e discutir de forma crítica quais os critérios que, efetivamente, autorizam a incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, e a sua correta forma de aplicação no sistema processual, através do redirecionamento da execução contra os sócios, segundo a concepção inicial do instituto e a legislação brasileira.

3. OBJETIVOS
Nesse contexto é que se revela primordial o surgimento da teoria da desconsideração como recurso para tentar refrear o desvio de função da pessoa