Prática integradora

Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito”

Natureza jurídica da Empresa

Nome: Supermercado Tend Tudo
CNPJ: 07.877.006.0001/14
Inscrição Estadual: 104.180.169ME
Razão Social: Santana Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA
Personalidade: Jurídica
Logradouro: Praça Nossa Senhora da Conceição N 16
Telefone: (75) 3243-2608
Bairro: Centro
Município: Conceição do Jacuipe CEP: 44245-000
Tipo de Estabelecimento: Comércio Varejista em geral com predominância de produtos alimentícios.
Ramo de Atividade: Comércio de Gêneros Alimentícios.
Principal produto/serviço da empresa: Frios, bebidas, frutas, legumes e verduras, sacarias, produtos de higiene e limpeza.
Número de funcionários: 10
CNAE: 4711-3/02 Classe: 47.11-3
Sociedade Limitada, pois é formada por dois ou mais sócios onde os mesmos assumem a responsabilidade de contribuir com certa quantia para formação do capital da empresa.

PASSO A PASSO PARA REGISTRO DA EMPRESA:
1- Defina a natureza comercial: Comércio
2- Defina a natureza jurídica: Sociedade LTDA.
3- Realize consultas ao nome da empresa: a consulta deve ser feita na junta comercial ou cartório de registro de pessoas jurídicas, ou pode ser feito online, verificar a situação cadastral dos sócios junto à receita federal, estadual, municipal e junta comercial.
4- Registre o contrato social: Contrato social indicado pelo SEBRAE ou pelo escritório de contabilidade de sua escolha. Em seguida registrar a junta comercial.
5- Obtenha o CNPJ e Inscrição Estadual: o CNPJ é fornecido pela Receita Federal, diante da apresentação do contrato social. Dependendo do tipo da empresa a inscrição estadual terá arrecadação de ICMS junto à secretaria estadual do estado.
6- Obtenha Inscrição Municipal: É obrigatório registrar-se na secretaria da fazenda de seu município para obtenção da inscrição municipal.
7- Registro do INSS: Este registro é obrigatório e deve ser feito em um posto da Previdência Social.
8- Solicite o Alvará de funcionamento: