Protomorfas do Serviço Social

NÃO CUMPRIR, NO PRAZO ESTABELECIDO, DETERMINAÇÃO EMANADA DO ORGÃO OU AUTORIDADE DOS CONSELHOS, EM MATÉRIA DESTES, DEPOIS DE REGULARMENTE NOTIFICADO.
OBJETO JURÍDICO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO CONSELHO._CASO O ASSISTENTE SOCIAL NÃO CUMPRIR COM A EMANADA (TRASMITIDO) DOS CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, É CONSIDERADO COMO UMA INFRAÇÃO.
ENTÃO É FEITA UMA CONVOCAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO ENVIADA A SEDE DO CRESS (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL) PARA PRESTAR ESCARECIMENTOS POR ESCRITO OU POR TERMO. (REGISTRADA E ASSINADA). QUE EMPEDE DE PRATICA ALGUM ATO QUE SEJA CONTRÁRIO AOS PADRÕES DA PROFISSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL QUE DEVEM SER CUMPRIDAS PELO PROFISSIONAL REGULARMENTE INSCRITO NO CRESS DE SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.
NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS REGIONAIS E DO FEDERAL, PORÉM SOMENTE O QUE DIZ RESPEITO DIRETA OU INDIRETAMENTE AO EXERCICIO DO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL E AO SERVIÇO SOCIAL REGULAMENTADA POR LEI.
COM ISSO NÃO SERÁ POSSÍVEL EXIGIR DO PROFISSIONAL ULTRAPASSAR OS LIMITES AO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA DO CRESS OU DO CFESS.
DEIXAR DE PAGAR, REGULARMENTE, AS ANUIDADES E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL A QUE ESTEJA OBRIGADA.
PAGAMENTO É OBRIGATÓRIO PARA MANTER A SOBREVIVÊNCIA DAS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO E POSSIBILITAR O ATO DE REALIZAR ALGO QUE LHE É DE DIREITO.
PORÉM PARA OBTER ESSE REGISTRO O PROFISSIONAL É NECESSÁRIO QUE ESTEJA NAS CONDIÇÕES SOLICITADAS COMO A APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, OFICIALMENTE RECONHECIDO E ENVIADO POR ENSINO SUPERIOR.
ASSIM QUE O PROFISSIONAL É ESCRITO ESTÁ SUJEITO A PAGAMENTO DE ANUIDADE, INDEPENDENTE SE ESTÁ TRABALHANDO OU NÃO.
ESSA ANUIDADE É DEVIDA ÀS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E ESSE FATO QUE GERA ANUIDADE É DEVIDO A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL, PARA ENTIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL TEM SUSTENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS DE INTERESSE