ProtocoloEletronico 1
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Protocolo eletrônico de expediente em comarcas sem central de mandadosCaminho: Secretaria – Expediente – Protocolo Eletrônico
A partir desta versão as comarcas que não têm Central de Mandados passarão a usar a opção de protocolo eletrônico para envio e recebimento de mandados entre secretaria e oficiais de justiça. Essas mudanças foram efetuadas para garantir as informações de cumprimento do mandado sejam registradas diretamente pelo oficial de justiça, evitando o intermédio de um secretário nessa operação.
Para isso, o(s) oficial(is) de justiça deverão ter um usuário com acesso ao sistema para efetuar essas operações e esse usuário deve estar vinculado ao cadastro do oficial de justiça. O usuário Essa opção estará disponível tanto para o perfil de secretário quanto para o perfil de oficial de justiça.
O funcionamento será:
A secretaria gera o mandado
A secretaria envia mandado para oficial
O oficial faz o recebimento do mandado
O oficial devolve mandado (Cumprido, não cumprido, etc...)
A secretaria faz o recebimento do mandado, finalizando o trâmite.
Na tela de envio para o oficial de justiça, o secretário deve selecionar o oficial de justiça, selecionar os mandados a serem enviados e depois clicar no botão “Enviar”. Para marcar ou desmarcar os mandados a serem enviados, basta efetuar um duplo clique ou usar a barra de espaço.
OBS.: Para o envio do mandado ao oficial, é necessário que existam partes ou testemunhas vinculadas ao mandado.´
Logo após a confirmação da operação, será impresso o protocolo eletrônico da operação e os mandados selecionados para envio comporão um lote de envio.
Tela “Enviar para OFICIAL DE JUSTIÇA” no perfil do secretário
Confirmação de envio para o oficial de justiça
No perfil do oficial de justiça, na tela “Receber da SECRETARIA” só aparecerão os processos já enviados pela secretaria e que estão pendentes de recebimento pela oficial de justiça. Nessa tela o botão “Receber lote” recebe todos os mandados do lote que aparece na