protocolo de quioto
O que foi? Quando e onde? E o que decidiu?
O Protocolo de Kyoto foi o resultado principal da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CMNUCC), fórum estabelecido na Cúpula do Rio em 1992.
Este protocolo internacional - o único a estabelecer metas submetidas à lei para controlar as emissões de gases de efeito estufa - foi ratificado por 192 países, além da União Europeia (UE).
Os Estados Unidos assinaram o acordo, mas se negam a ratificá-lo. Segundo o acordo, 37 economias industrializadas (denominadas países do "Anexo 1") se comprometeram a reduzir as emissões totais dos seis principais gases - dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido de nitrogênio (N20) e três fluoretos (HFC, PFC, SF6) - em pelo menos 5% até 2012 em comparação com os níveis de 1990.
Os países em desenvolvimento (do "Anexo 2") não foram vinculados a um compromisso estabelecido de redução de gases, limitando-se a um apelo geral para acabar com a poluição, sob o princípio de que os países ricos são os responsáveis históricos pelo aquecimento global.
As 37 economias industrializadas do Anexo 1 podem cumprir suas metas da forma que lhes convir, inclusive mediante a negociação de carbono.O Protocolo também possui dois instrumentos únicos e próprios, conhecidos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta.
Ao investir em projetos de tecnologia limpa em economias em desenvolvimento ou no antigo bloco soviético, as economias avançadas obtêm créditos de carbono para vender ou ser compensadas por suas cotas de emissões.
Países que não conseguem cumprir suas metas de emissões devem compensar a diferença, além de que são penalizados em 30% em qualquer segundo período de compromisso.
Em 2009, as emissões de dióxido de carbono (CO2) por parte dos países do Anexo 2 estavam 6,5% abaixo do seu nível em 1990, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Mas esta quantidade oculta grandes diferenças dentro do grupo. O