Proteção e Prevenção no Trabalho

Aluno: Daiane Dalbello
Módulo: Proteção e Prevenção no Trabalho
Polo: Palmeira das Missões

Estamos na semana 6 e trabalharemos o tema Combate a Incêndio. Em 2014, completou um ano da tragédia na casa noturna Kiss, na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul. Esse assunto foi amplamente divulgado pelas televisões, rádios, jornais e internet. Existem muitas especulações sobre o caso, mas o fato é que algumas instituições públicas e algumas pessoas falharam na prevenção do sinistro na boate Kiss.
Sabendo que a prevenção de incêndios é responsabilidade do Corpo de Bombeiros, baseado em legislação estadual, pesquise quais são as ações que deveriam ser colocadas em prática para prevenir esse tipo de sinistro no seu estado.
A resposta deve levar em conta a legislação estadual sobre o assunto e explicar detalhadamente todas as ações.

A tragédia em Santa Maria chocou o país e despertou discussões sobre a segurança em casas noturnas e outros estabelecimentos do gênero. O acidente é o retrato da precariedade com que muitos estabelecimentos funcionam.
Foi preciso uma tragédia como essa para haver mudanças na legislação, a partir do ocorrido criou- se a Lei Complementar 14.376, de 26 de dezembro de 2013 e do Decreto 51.803 de 10 de setembro de 2014, nos quais podemos destacar os seguintes itens:
No art 4° da Lei 14.376 vemos que “as edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção contra Incêndio(APPCI), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.”
No art 4° do Decreto 51.803 fala que “Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, pesquisar, estudar, analisar, propor, elaborar e expedir as Resoluções Técnicas que irão disciplinar as medidas de segurança contra incêndio, observada a Lei Complementar n° 14.376/2013 e alterações.”
O PPCI deverá ser elaborado e aprovado, e deve haver maior rigor quanto ao fluxo de pessoas, a capacidade de lotação do local, as saídas de