Projeto TCC

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL
CIVIL

PROJETO DE MONOGRAFIA

Tutela Jurisdicional de Urgência no âmbito do JuizadoEspecial Federal Cível

Aluno: Maria Silva
Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

São Paulo
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Tutela Jurisdicional de Urgência noâmbito do Juizado Especial Federal Cível
Autora: Maria Silva
Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva
Área de Concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa:
Duração:06 meses
Início: junho de 2010
Término: novembro de 2010

2. TEMA
A aplicabilidade da Tutela Jurisdicional no âmbito do Juizado Especial Federal
Cível.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O presentetrabalho analisa a utilização das tutelas jurisdicionais de urgência no
Juizado Especial Federal Cível, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tais ferramentas.

4.PROBLEMA
A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as controvérsias sobre cerca daimportância e conveniência da presente política processual, a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das diferentes medidas disponíveis no ordenamento atinentes à agilização dosprocedimentos da justiça contemporânea. A utilização inadequada das tutelas de urgência rompe com o próprio propósito de seu surgimento, que é a busca do efetivo acesso à Justiça pelosjurisdicionados.
Assim, o problema que se vislumbra é a necessidade de que as tutelas de urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho se passará à discussão e análise de quais são osrequisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência dentro do Juizado Especial Federal Cível.

5. HIPÓTESES

Por meio do levantamento e da análise comparativa de dados