Projeto integrador
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL
UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON:A VINCULAÇÃO DO EQUÍLIBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO
RAQUEL LUCENA DE OLIVEIRA
201001479165
PROJETO INTEGRADOR
RIO DE JANEIRO
15/06/2010
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................3 O EQUÍLIBRIO ENTRE AS PARTES......................................................................4 A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO …..5 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................6 REFERÊNCIAS...........................................................................................................7
5 1.INTRODUÇÃO
As relações de consumo entre fornecedores e consumidores devem visar de acordo com o Código de defesa do consumidor Art.4º,IV, educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria de consumo. Porque somente a par dos seus direitos o consumidor poderá exercer o seu direito à cidadania.
Os fornecedores devem seguir leis ( Art.18 CDC) no que diz respeito a qualidade de seus produtos,sendo responsáveis por vício do produto ou serviço. São de responsabilidade do fornecedor as indicações constantes em recipientes, rótulos, embalagens, em campanhas publicitárias, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor, exigir a substituição das partes viciadas, a restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço caso o vício não seja sanado em 30 dias.
Os fornecedores devem ter um planejamento eficaz e um maior comprometimento com seus consumidores, em todo o processo, desde a fabricação até a colocação do produto para venda, pois com planejamento ele consegue diminuir