Projeto de pesquisa
Centro de Ciências Sócias e Humanas
Curso de Psicologia
Período: 8º
Disciplina de Prática em Pesquisa I
Professora: Jussara
Acadêmicas: Franciele Panazzolo Graciele Fernanda Paludo
PROJETO de TCC:
TEMA: As interfaces na rede de medidas sócio-educativas do adolescente autor de ato infracional em Chapecó.
JUSTIFICATIVA: As políticas públicas voltadas ao processo de disciplinamento da criança e do adolescente de Chapecó, não se restringe a realidade. Sabemos que inúmeras foram as estratégias acionadas pelo poder público para organizar espaços institucionais que frizaram em retirar esses sujeitos dos espaços públicos, dando-lhes encaminhamentos regradores e construtores de uma conduta voltada a uma sociedade civilizadora. Destacamos entre eles o serviço da LBA e FUCABEM. (Explicar cada uma delas) Seguindo a linha de pesquisa políticas públicas, levantamos as indicativas de que o sistema de garantias e direitos e deveres da criança e do adolescente, assim como as interfaces com a execução das medidas sócio-educativas, passaram por mudanças de paradigmas quanto a sua situação na realidade brasileira. Essas mudanças acompanham os fatos dos conteúdos dos direitos e dos deveres, métodos políticos de atendimento, gestões de controle, e os aspectos de doutrinas, caracteres e execução. Nosso objetivo esta ligado aos múltiplos fatores que ocorrem na legislação e efetivação das funções nas medidas que englobam o atendimento da criança e do adolescente autor de ato infracional que se compõe de uma rede estendida a família, escola, conselho tutelar, polícia, advocacia, ministério público, poder judiciário e programas de atendimento sócio educativo. Esta rede possui como princípio a reabilitação destes sujeitos e sua conseqüente integração ao espaço social. No entanto percebemos uma desconexão entre os encaminhamentos dessas instituições impedindo, de certa forma, um