Projeto de Pesquisa

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, UMA EXPLORAÇÃO INVISÍVEL.

PROJETO DE PESQUISA: DIREITO

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
CURSO DE DIREITO
JUIZ DE FORA
2006

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, UMA EXPLORAÇÃO INVISÍVEL.

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

Juiz de fora

2006
1. INTRODUÇÃO.

O trabalho infantil é repudiado por muitos e exercido milhares de crianças no Brasil, o que o coloca como o terceiro país da América Latina que mais inviabiliza a infância, segundo dados da Unicef. O apoio familiar à inserção precoce no trabalho produtivo, no intuito de complementar a renda familiar somada dificuldade de fiscalização, agravam ainda mais a intensidade do problema.

2. TEMA.

Trabalho infantil doméstico, uma exploração invisível.

3. PROBLEMA. Trata-se de um problema social, fundamentado na pobreza, uma vez que os pais encorajam suas crianças a ingressarem no mercado de trabalho a fim de complementar a renda familiar, existe também um desrespeito à legislação que coíbe a contratação e o exercício desse tipo de atividade por crianças. As crianças que trabalham, por sua vez têm seu desenvolvimento intelectual prejudicado, consequentemente terão um rendimento escolar inferior as que não trabalham e provavelmente terão empregos na vida adulta com salários e condições inferiores aos das crianças que começaram a trabalhar mais tarde. O fato é que muitos desses pequenos cidadãos são a favor de seu direito de trabalho, mas de forma digna, ao contrário da exploração a que são sujeitados. 4. HIPÓTESE.

Abordar de forma objetiva o problema, identificando suas principais causas e consequências.

5. JUSTIFICATIVA. O trabalho doméstico infantil é uma das formas de exploração mais