Projeto de Pesquisa - Lucas Eduardo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
Análise da lei 12.305/2010

Lucas Eduardo Silva Costa

Contagem
2014
Lucas Eduardo Silva Costa

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
Análise da lei 12.305/2010

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Contagem
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Problema 4
1.2 Hipóteses 5
1.3 Objetivos 5
1.3.1 Objetivo geral 5
1.3.2 Objetivos específicos 5
1.4 Justificativa 6
2 REFERENCIAL TEÓRICO 7
3 METODOLOGIA 9
4 CRONOGRAMA 10
5 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
A pesquisa aqui proposta pretende analisar quais estão sendo as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros em relação à nova Política de Resíduos Sólidos, analisando quais meios estão sendo utilizados para a viabilização o cumprimento da lei, principalmente em relação à destinação final do lixo domiciliar.

1.1 Problema

Com o decorrer dos anos e o crescimento desenfreado dos municípios brasileiros muitos problemas sociais, econômicos, ambientais entre outros foram surgindo. Um dos problemas que mais foi deixado de lado no passado foi à destinação final dos resíduos “lixo” que era sem nenhum tipo de planejamento ou preocupação, destinado em lixões a céu aberto sem a menor preocupação com o meio ambiente, com as pessoas que ali se instalavam para realizar a catação de recicláveis entre outros. Em 1991, veio a primeira normatização referente a este tema tão delicado e esquecido pela