projeto de metodologia

1. TEMA:
Políticas Públicas Sobre Drogas.
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA:
A falta de aplicabilidade de pena para o crime de Posse de Drogas.
2. PROBLEMA:
Qual a solução no combate ao crime de Tráfico de Drogas frente à discrepância enorme entre as penas para os crimes de tráfico de drogas e o de posse de Drogas?

3. HIPOTESES:
Política mais severa para os crimes de posse de drogas, criando um mecanismo onde a pena para esse crime seja uma internação coercitiva em clínicas ou colônias de reabilitação a fim de obter um tratamento adequado.

Revogar os incisos I e II do art. 28 da lei 11.343/06 por serem medidas preventivas e não se enquadrarem ao art. 32 do código Penal (CP) e seus incisos os quais legisla sobre os tipos de penas previstos no CP.

Estabelecer uma pena única que enquadre tanto usuários como traficantes de pequeno porte, os quais estejam em posse de substâncias entorpecentes em locais públicos, como: parques, próximos a instituições de ensinos, órgãos públicos, etc.

4. OBJETIVO GERAL
Demonstrar que o uso de drogas está diretamente ligado ao aumento contínuo da criminalidade no Brasil.

5. OBJETIVOS ESPECIFICOS
Analisar os motivos que levam a utilização de substâncias entorpecentes por uma parcela significativa da população.

Identificar quais as causas que torna o crime de tráfico de drogas como o de 2ª maior incidência de presidiários no sistema penitenciário nacional.

Verificar a necessidade da elaboração de novas medidas para combater o tráfico de drogas e reduzir o consumo de drogas em nosso país.

6. Justificativa

A escolha do tema deve-se a preocupação do autor com aumento significativo do consumo de drogas e com a dificuldade em combater o tráfico de drogas, devido à evolução do tráfico, onde os traficantes se beneficiam da falta de punição pelo crime de posse de drogas e dessa forma utilizam-se dessa artimanha para efetuarem suas transações, colocando a seus serviços indivíduos que se passam por usuários fazendo um