Projeto Componete Projeto De Planejamento Urbano E Ambiental
PLÍNIO ALEXANDRE DOS SANTOS CAETANO, R.A. 1160583
COMPONENTE: PROJETO – PLANEJAMENTO URBANO E
AMBIENTAL
BATATAIS
2014
Mococa (SP): Viabilidade Técnica, Jurídica e Econômica de Ações e
Programas para o Desenvolvimento Urbanístico e Ambiental
No que se refere à Política de Planejamento Urbano e Ambiental, o município de
Mococa, localizado no estado de São Paulo, possui em seu Plano Diretor (Lei
Complementar nº 249/2006) a indicação de alguns pontos importantes quanto ao uso do espaço ambiental, bem como com relação à perspectiva de evitar impactos ambientais negativos. A equipe do executivo do município informou também que, no que se refere ao desenvolvimento urbano, a região central da cidade possui limitações na instalação de edifícios de apartamentos, face ao tombamento de diversos imóveis nesta região, casarões com arquitetura compreendida como parte fundamental do desenvolvimento histórico e cultural da cidade e também da região.
Muitos destes casarões, cuja fachada é preservada, são mantidos por particulares; não obstante, há que se sindicar também a presença de prédios públicos do município (prédio da Prefeitura Municipal, prédio do Gabinete, prédio do Cine
Mococa, prédio do Teatro Municipal, prédio da Câmara Municipal) e também do estado paulista (instalações da Escola Estadual Barão de Monte Santo). Também existe uma rica gama de prédios rurais, com casarões antiguíssimos e cujo poder público local se preocupa com a manutenção, realizando diversos eventos relacionados com o turismo rural.
Há também que se destacar que diversas praças da cidade possuem esculturas do artista mocoquense Bruno Giorgi, dentre elas “A Mulher de Mococa”, compreendidas também como patrimônio histórico e cultural do município, demandando ações de preservação por parte do poder público.
Quanto aos principais setores envolvidos nestas ações, a equipe do município destacou a participação dos departamentos de Gestão e Planejamento, Cultura e
Turismo, Agricultura e Meio