Proj Interv Finaliza o
Estágio II 2015
1. DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:
Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)
Endereço: Rua Davi Canabarro, nº 20 – Centro Telefone: (51) 35249592
E-mail: sehabsocial@novohamburgo.rs.gov.br
Nome e cargo do representante legal conforme, Estatuto e Ata de posse.
Secretário Municipal da Habitação
Gilberto dos Reis
Cristina Graça Nascimento – Assistente Social
CRESS9687- 10.ª região
E-mail:cgnocial@gmail,com
Desde o ano de 1977 o município vem atuando na questão habitacional, nesta época chamada Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social (SEMSAS). Em 1978 houve uma ação de remoção e reassentamento de sub-habitações através do projeto João De Barro do Governo Federal, sobre a responsabilidade do BNH.
Havendo o entendimento de que a questão habitacional não se restringia à moradia, mas envolvia o saneamento e a salubridade, a SEMSAS desenvolveu um programa que tratava da limpeza dos pátios, destino do lixo e dejetos humanos, tratamento dos poços de água existentes, além da perfuração de poços artesianos para o abastecimento de água em núcleos onde não havia rede pública. O município mantinha, desde o ano de 1976, convênio com o Programa de Saneamento Básico (PROSAN).
Em meados de 1985 a assistência habitacional é vinculada ao setor de assistência social da SEMSAS, com o objetivo de tentar sanar, ao menos em partes, os problemas habitacionais que atingem as vilas, tendo em vista a migração de famílias em busca de trabalho no setor calçadista. Contava com o apoio dos Departamentos de Saúde e Assistência Social em nível de recursos financeiros, humanos e físicos. Os principais objetivos eram:
•Coletar subsídios para a elaboração de diagnóstico da realidade habitacional do município;
•Recuperar e ordenar as vilas existentes em áreas públicas ou privadas;
• Estudar projetos habitacionais em zonas adequadas no município, visando a remoção de sub-habitação existente em áreas