Progressão de regime no sistema prisisonal

A PROGRESSÃO DE REGIME NO SISTEMA PRISIONAL

1 INTRODUÇÃO
Através deste trabalho poderemos entender como funciona o sistema prisional em nosso ordenamento jurídico, as aplicações das penas em cada caso específico, indo dos crimes mais leves até os mais graves. As penas serão aplicadas conforme a gravidade e a periculosidade do ato. São verificados os antecedentes do acusado, sendo primário será acolhido em regime menos rigoroso ao contrário dos reincidentes e daqueles que cometeram crimes dolosos, que irão para um regime mais rigoroso.
As penas servem para punir os condenados, mas também deve ser visto como meio de correção de sua conduta, e claro é uma maneira de tentar ressocializar o preso. Ressaltando que o condenado terá oportunidades de reparar e repensar em sua conduta, tendo o Estado o dever de lhe fornecer todos os cuidados básicos necessários nesta fase de encarcerado.

2 PROGRESSÃO DE REGIMES E CUMPRIMENTOS DE PENA
O nosso Código Penal estabelece que a pena de prisão poderá ser cumprida em três regimes: fechado, semi-aberto ou aberto.
Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
§ 1.º Considera-se:
a) Regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;
b) Regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
c) Regime aberto em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Conforme nosso ordenamento jurídico a pena do condenado deve ser aplicada progressivamente, obedecendo aos requisitos propostos poderá o preso passar de um regime mais rigoroso para um menos rigoroso. Os requisitos são dois um objetivo que consiste no cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena para que haja a possibilidade da progressão da pena. No caso de crime hediondo o condenado primário deve cumprir 2/5 (dois quintos) da pena, enquanto que o