Procuração

Questões sobre procuração
1. A Procuração é o instrumento de que tipo de contrato?
R: É instrumento do mandato.
2. O que significa contrato de mandato?
R: Mandato é um contrato consensual, e revogável, pelo qual uma das partes dá poderes à outra para, em seu nome, praticar atos judiciais ou administrativos. Pode ser oneroso ou gratuito.
3. Tendo em vista o art. 104 CC, quem é apto para dar procuração mediante instrumento?
R: Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
4. Quem é o outorgante e o outorgado?
R: Outorgado (procurador) é a pessoa que recebe o poder de agir em nome de outra pessoa, quem cede este direito é o outorgante.
5. Quais os requisitos do instrumento particular?
R: O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
6. Que segurança jurídica o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir?
R: O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
7. Nos juizados especiais é permitido o mandato verbal ao advogado?
R: Sim, salvo quanto aos poderes especiais (alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária).
8. O que é substabelecimento? Quais as suas modalidades?
R: É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.
9. O advogado sempre precisará de instrumento de mandato para procurar em juízo?
R: Sem instrumento de mandato, o