Processo de Convergência Internacional (IASB) e o CPC (Brasil)
A Contabilidade Financeira está baseada em estruturas conceituais que tem por finalidade padronizar a informação contábil-financeira.
Pluralidade de estruturas conceituais (e práticas contábeis) ao redor do mundo.
Desafio: criar (e desenvolver) uma estrutura conceitual básica única de fundamentos e princípios, de modo a proporcionar harmonização (ou convergência) entre as práticas contábeis dos diversos países.
IASB: emissão de pronunciamentos (normas) contábeis sobre a prática contábil internacional.
Brasil: Convergência às práticas contábeis editadas pelo IASB CPC (Resolução CFC n° 1.055/2005).
Objetivo:
“[...] o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais”
CPC foi idealizado a partir da necessidade de:
(1) convergência internacional das normas contábeis;
(2) centralização na emissão de normas contábeis no Brasil; e
(3) representação e processo democrático na produção de normas, considerando opiniões de acadêmicos, usuários, contadores, auditores, intermediários e governo.
Evolução Histórica:
Deliberação CVM n° 539/2008 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Resolução CFC n° 1.121/2008 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Pronunciamento vigente:
Deliberação CVM n° 675/2011
Resolução CFC n° 1.374/2011
CPC 00 – Pronunciamento Contábil Básico (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
Objetivo do pronunciamento “Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
Servir como fonte dos