Procedimento para Confecção de Contrato Social
Qualquer tipo e ramo de empresa sejam individuais, com muitos sócios, com acionistas, com associados e ou com cooperados, necessitara de um processo de abertura, que passa pela sua inscrição em alguns órgãos competentes. Na disciplina de Prática Contábil em Laboratório, você, abrirá uma empresa fictícia, mas seguindo todos os processos que qualquer profissional da área precisa seguir. Iniciaremos pela constituição do contrato social, já que a sua empresa terá pelo menos dois sócios e será uma sociedade empresaria limitada, natureza jurídica determinada pela legislação. Na seqüência passaremos pela Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda e finalmente pela prefeitura, todos os órgãos obrigatórios perante a lei. A Junta Comercial fornecerá o NIRE, a Receita Federal fornecera o CNPJ, a Secretaria de Fazenda fornecera a Inscrição Estadual e a Prefeitura o ALVARÁ, documentos necessários ao enquadramento na Lei.
Procedimentos para a elaboração do CONTRATO SOCIAL:
A confecção do contrato social é o primeiro passo para a abertura de sua empresa. Ele apresentara as regras dessa nova sociedade que esta para nascer.
Em relação à empresa que você começa a constituir hoje, analise alguns pontos que seguem para depois iniciar a produção do seu contrato social:
1) Definir o nome da empresa;
2) Levantar os documentos de identificação dos dois sócios (RG, CPF, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e qualquer outra informação solicitada para o Contrato).
3) Estipular o Capital Social. R$, que deve ser entre R$ 500.000,00 a R$ 600.000,00
4) O contrato deverá ser impresso, APENAS 1 VIA.
5 ) O mesmo deverá ser assinado pelos sócios, testemunhas e por um advogado, sendo a(s) outra(s) folha(s) apenas vista da(s).
Um modelo de contrato social pode ser encontrado no site da Junta Comercial de Mato Grosso:
www.jucemat.mt.gov.br
Antes de iniciar os trabalhos favor pesquisar ou ter mãos os dados abaixo: