Princípios da Contabilidade

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público está sujeita o cumprimento de normas legais que contemplam exigências destinadas à efetuação de controle sobre o orçamento público e sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. Sua função principal é estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil, esta missão requer o cumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. As alterações verificadas no setor público no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. Quantitativas: aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, e as qualitativas: são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.
Podemos transcorrer sobre o que se espera nos princípios Contábeis aplicados ao Setor Publico.
Sobre o Principio da Entidade, pode se dizer, que este se afirma para a entidade Publica pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. O Principio da Continuidade, está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. O Principio da Oportunidade, é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública. O Princípio do Registro pelo Valor Original, não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos. A respeito do Principio da Competência, pode-se citar conforme mostra o Art. 9º “O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem,