PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E VALIDAÇÃO DAS PROVAS ILÍCITAS

- O postulado da proporcionalidade, tal como é conhecido e aplicado no direito brasileiro, poderia justificar a validação de prova obtida ilicitamente para a demonstração da autoria de crime de alta gravidade, praticado com requintes de violência, a demonstrar possíveis riscos de reiteração criminosa?

R: O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito Penal tem por fim a limitação do poder estatal, com a busca de proteção dos direitos individuais. Assim, a ação do poder público deve observância a proporcionalidade nos meios empregados, juntamente com os fins a serem alcançados.

Ademais, o mencionado princípio possui alguns elementos que precisam ser igualmente obedecidos: a adequação, segundo o qual os meios eleitos pelo Estado devem ser adequados para atingir os fins pretendidos; a necessidade ou exigibilidade, que impõe que o meio escolhido seja o menos gravoso para o cidadão; e, por fim, a proporcionalidade em sentido estrito, ou seja, a relação custo-benefício para o Poder Público, de forma que o ganho obtido seja necessariamente maior do que o prejuízo suportado pela coletividade.

Dentro desse contexto, surge a teoria da proporcionalidade, uma corrente que busca admitir as provas ilícitas como meio de prova, sob fundamento de que nenhuma garantia constitucional tem valor supremo a ponto de tornar inválida outra equivalente.

Assim, a teoria da proporcionalidade vem admitindo a prova ilícita, sempre em caráter excepcional e em casos visivelmente graves, baseando-se no princípio do equilíbrio entre valores fundamentais contrastantes.

Destaque-se dessa maneira as provas ilícitas pro reu e as pro societate. As primeiras são mais aceitas tanto na doutrina como na jurisprudência com base no fato de que a prova da inocência deve sempre ser considerada, aplicando-se o critério objetivo da proporcionalidade, de modo a evitar casos concretos de irrazoabilidade. Já as segundas possuem maiores controvérsias, mas defendem a utilização da prova