primeiro

legais requisitem, apresentar informações sobre a produção assistencial, ou seja, os dados assistenciais dos atendimentos prestados aos beneficiários, observadas as questões éticas e o sigilo profissional;

III - Atender os clientes da clínica Saúde de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde
Suplementar e Conselho Federal de Medicina.

IV - Observar com rigor os preceitos éticos editados pelo Conselho
Federal de Medicina e constantes do Código de Ética Médica.

V – O CONTRATADO - é responsável pela manutenção dos prontuários e das fichas de clientes da CONTRATANTE na vigência deste contrato.

VI - A guarda legal das documentações, prontuários e fichas de clientes é de responsabilidade da CONTRATANTE.

Parágrafo segundo - O CONTRATADO autoriza as inscrições e divulgação dos dados pessoais e profissionais nos órgãos competentes para a regularização do Responsável Técnico da empresa da CONTRATANTE .

Parágrafo terceiro - O CONTRATADO declara-se ciente e de pleno acordo que, para permanecer registrado na Clínica Saúde, é necessário estar em pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias, bem como estar devidamente inscrito no
Conselho Regional de Medicina, sob pena de rescisão imediata do presente, independente de notificação.

Parágrafo quarto - O CONTRATADO, compromete-se a disponibilizar horários para consultas em sua agenda para os clientes da Clínica Saúde, prestando-lhes serviços profissionais com absoluta igualdade de atendimento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

CLÁUSULA QUINTA - Constituem obrigações da CONTRATANTE:

I - Dar conhecimento aos clientes da Clínica Saúde das obrigações e responsabilidades que lhes cabem acerca dos serviços objeto deste contrato;

II) - Fornecer identificação aos cliente da Clínica Saúde, através de cartão de identificação de cliente e/ou autorização de serviços médicos, a fim de que possa se valer dos direitos ora contratados junto a CONTRATADA,