Presidente da república
O actual Presidente da Republica é Cavaco Silva. 2-Explica como se processa a eleição do Presidente da República e quem pode ser eleito.
O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio directo e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. As candidaturas são propostas por cidadãos eleitores (num mínimo de 7500 e num máximo de 15000) e o candidato para ser eleito tem necessariamente de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Para esse efeito, se necessário, realizar-se-á uma segunda votação com os dois candidatos mais votados no primeiro sufrágio . São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.
3-Qual a duração do mandato do Presidente da República? Quantos mandatos consecutivos pode exercer um Presidente da República?
1-O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos.
2 - O Presidente da República não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos subsequentes ao termo do segundo mandato.
3 -Se o Presidente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se às eleições imediatas, nem às que sejam realizadas no quinquénio imediatamente subsequente à renúncia.
4-Explica o que é o Conselho de Estado.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, por ele presidido.
Ao Conselho de Estado compete pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do Presidente da República. Deve também aconselhá-lo, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.
O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
5- Funções e competências do Presidente da Republica
1- Garante a independência nacional, a unidade do Estado e o